Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou que a Prefeitura de Natal realize uma consulta livre, prévia e informada com os moradores tradicionais da Redinha sobre o complexo turístico em construção na Zona Norte da cidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que pescadores, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da região foram excluídos das decisões, apesar de serem reconhecidos como comunidade tradicional pela União.
As obras incluem o Mercado da Redinha, quiosques na praia e um espaço para embarcações. O mercado foi reinaugurado em dezembro, mas continua fechado. Já os quiosques foram demolidos e as novas estruturas ainda não foram construídas. Comerciantes afetados também não receberam assistência adequada.
Segundo o MPF, prosseguir com a concessão do mercado à iniciativa privada sem consultar os moradores pode intensificar os danos já causados à comunidade.
A Prefeitura tem cinco dias para informar à Justiça as medidas adotadas para realizar a consulta. O procurador da República, Camões Boaventura, destacou que a decisão reconhece a “violência simbólica e concreta” imposta à comunidade pela falta de participação nas intervenções.
