A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que expande as formas de uso das terapias à base da Cannabis. O texto também autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A informação é da Folha de São Paulo.
A nova regra permite a comercialização de medicamentos usados por via bucal, sublingual e dermatológica. Antes, apenas fármacos para uso oral e inalatório poderiam ser registrados pela agência. Na mesma reunião de diretoria, a Anvisa ainda deu aval para importação da planta ou do extrato da Cannabis para a fabricação de medicamentos.
O órgão regulatório também deve votar nesta quarta a autorização para cultivar a Cannabis no Brasil para a produção de medicamentos e pesquisas. A Anvisa discute ainda a “testagem controlada” do plantio em pequena escala, voltada principalmente a entidades menores, como associações de pacientes.
A resolução aprovada pela agência permite uso de produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para o tratamento de pacientes portadores de doenças debilitantes graves. A regra anterior restringia essas terapias a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais.
A alteração pode beneficiar, por exemplo, pacientes com dor neuropática crônica, segundo análises da Anvisa.