Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos específicos garantidos em viagens aéreas no Brasil, que envolvem atendimento prioritário, assistência especial durante todo o trajeto e desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando comprovada a necessidade de apoio.
O benefício não é automático nem gera gratuidade total. Para ter acesso, é necessário comprovar a condição por meio de laudo médico atualizado e seguir os procedimentos definidos pelas companhias aéreas, incluindo o preenchimento do formulário FREMEC (Formulário de Requisição Médica).
O passageiro deve ficar atento já que na maioria dos sites das companhias aéreas a sigla FREMEC também é trazida na língua inglesa, MEDIF (Medical Information Form).
Quais são os principais direitos do passageiro autista em voos
• Prioridade no check-in, embarque e desembarque
• Atendimento preferencial em todo o aeroporto
• Assistência especial durante a viagem
• Escolha de assento adequado (ex.: corredor)
• Transporte gratuito de equipamentos de comunicação
• Redução de 80% no valor do excesso de bagagem para itens médicos essenciais
• Desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando necessário
BNEWS