Teve início nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores referentes ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para enfrentar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reforçar o compromisso com a justiça social e a proteção dos segurados.
Nesta primeira etapa, aproximadamente 533 mil beneficiários receberão o reembolso. Os depósitos estão sendo feitos diretamente nas contas onde os benefícios são creditados, com os valores corrigidos pela inflação, utilizando como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desde a liberação do sistema para solicitação, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram pedidos de devolução dos valores indevidamente cobrados. Os estados que lideram o número de solicitações são:
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São Paulo, com 196.160 pedidos;
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Minas Gerais, com 99.949;
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Rio de Janeiro, com 93.738.
A medida busca reparar os prejuízos causados aos segurados e reafirma a responsabilidade do governo em garantir maior controle e transparência no sistema previdenciário.
Novo canal de aviso: o banco também vai informar
Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.
“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O que os aposentados e pensionistas precisam saber:
- Quem pode aderir ao acordo?
Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
- Como aderir ao acordo?
Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios . Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
- Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?
Os canais de atendimento para contestação dos descontos seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
- Quem já entrou na Justiça pode aderir?
Sim! Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
E se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios :
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura
Conforme a normativa que regula o procedimento, a entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:
- Documento de identidade com foto;
- Termo de filiação;
- Termo de autorização de desconto.
Não há previsão para o uso de gravações de áudio como comprovante. Se o segurado receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Se houver a contestação e não reconhecimento pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados
Atenção com os possíveis golpes
Com o início dos pagamentos, aumenta o risco de tentativas de fraude. O INSS reforça:
- Não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail;
- Não cobra taxas, não solicita dados bancários;
- Não exige a contratação de intermediários.
Toda comunicação é feita apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site: gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios