O Senado aprovou, nesta quinta-feira 7, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT) e deverá entrar em vigor a partir de maio de 2025.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O objetivo foi garantir a continuidade da isenção já prevista na Medida Provisória 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira 11. O relator da proposta no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou a aprovação sem alterações para evitar atrasos.
Durante a votação, o senador rejeitou emendas que buscavam ampliar o benefício a quem ganha até R$ 7.350 mensais. Segundo Jaques, qualquer modificação obrigaria o retorno do texto à Câmara, inviabilizando a sanção antes do fim da vigência da medida provisória.
“Se eu aceitasse agora [as emendas], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida”, explicou.
O senador também afirmou que o governo está comprometido em ampliar a faixa de isenção futuramente. A promessa é que a Câmara dos Deputados vote, já na próxima semana, o PL 1.087/2025, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
Esse projeto é relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e eleva para R$ 7.350 a faixa com redução parcial do imposto.