A 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN decidiu pela cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como professora Nira, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape e está assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas. O documento foi cedido à reportagem da Tribuna do Norte pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Por ser uma decisão em primeira instância, o cumprimento deve aguardar a definitividade no TRE/RN.
De acordo com a decisão, a acusação contra a professora Nira e Evanio Pedro é de que ambos utilizaram influência econômica e política para distribuir materiais de construção, como tijolos e cimento, a eleitores em troca de apoio político antes do pleito de 2024. Além deles, também foram alvos de acusação o ex-chefe de gabinete, Edmilson de Oliveira Lima (marido da prefeita), e o vereador Ronialdo Câmara da Silva, que teriam atuado como articuladores do esquema.
Embora os investigados tenham negado qualquer prática abusiva para conseguir apoio eleitoral, as investigações colheram provas que sustentam a acusação da prática do crime. A decisão cita, por exemplo, uma perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp que mostram conversas sobre entregas de materiais a eleitores, inclusive com a prefeita pedindo que mensagens fossem apagadas. Além disso, testemunhas confirmaram que receberam ou foram oferecidos materiais em troca de votos.
“Assim, diante do volume financeiro despendido, da natureza das vantagens concedidas, da proximidade temporal das entregas em relação ao pleito e da dimensão reduzida do eleitorado, restam evidenciadas circunstâncias graves, aptas a caracterizar o abuso de poder político e econômico, em conformidade com a legislação de regência e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o juiz Diego Costa Pinto Dantas na decisão.
Além da determinação de cassar os mandatos e afastar Maria Erenir Freitas de Lima e Evanio Pedro do Nascimento dos cargos no Executivo, a decisão também cassa o diploma de 1º suplente ao cargo de vereador de Ronialdo Câmara, declara a inelegibilidade da prefeita de Maxaranguape por oito anos, anula os votos atribuídos aos investigados e determina a realização de novas eleições.
“O cumprimento da presente decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, complementa o documento.
Em nota, a prefeita de Maxaranguape disse que recebeu com serenidade a decisão da 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN e que seguirá com a apresentação de recursos para alterar a determinação. “A professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”, afirmou.
Confira nota na íntegra:
A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, vem a público informar que recebeu com serenidade a decisão da Justiça na ação proposta pela oposição.
Reafirma sua confiança plena e respeito às instituições e ao Judiciário.
Não houve seu afastamento da função e a Prefeita seguirá com a apresentação dos recursos para modificar o entendimento.
A Professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
Acreditamos que, ao final, a Justiça reconhecerá a vontade dos 5.325 votos, 59,22% do eleitorado nas últimas eleições municipais, que escolheram e decidiram democraticamente os seus representantes que honram a confiança com trabalho e resultado, priorizando o maior interesse público.