O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) transformou uma denúncia grave, registrada na Ouvidoria da instituição, em uma investigação formal contra o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN, o IPERN.
A queixa, que foi protocolada como Notícia de Fato (nº 02.23.2083.0000039/2025-05) em 03 de julho deste ano, apontava o descumprimento da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a ascensão funcional de servidores sem concurso público.
Após análise preliminar e coleta de informações junto ao IPERN, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração. Nove dias depois, mais precisamente em 12 de agosto, a denúncia foi acatada. Convertida no Inquérito Civil nº 04.23.2083.0000050/2025-62, a investigação é de responsabilidade da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.
Promoções ilegais?
O inquérito tem como objetivo apurar indícios da realização de promoções ilegais de servidores do IPERN, sem a devida realização de concurso público.
O procedimento não revela quantas promoções teriam sido realizadas irregularmente, mas segue em andamento.
O inquérito pode resultar em ações de responsabilização administrativa e até mesmo judicial caso sejam confirmadas as ilegalidades.