O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a imposição de medidas cautelares que incluem o sequestro, bloqueio e a indisponibilidade de bens que podem somar até R$ 145 milhões, em uma investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas (bets).
O caso envolve a criação e funcionamento da agência municipal denominada LOTSERIDÓ, que é vinculada à Prefeitura de Bodó, município localizado no interior do Rio Grande do Norte. A agência em questão era usada como fachada para conferir aparência de legalidade a plataformas de apostas online.
A atuação do MPRN levou em consideração a constatação de que municípios não têm competência legal para legislar sobre loterias ou apostas. Essa competência em questão é exclusiva da União. A medida judicial foi considerada urgente, diante do risco de evasão de recursos, fuga de capitais e dissipação de bens.
Esquema movimentou mais de R$ 400 milhões em 10 meses
De acordo com o que foi apurado, a própria Prefeitura de Bodó informou de maneira pública que as empresas envolvidas movimentaram aproximadamente R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com um repasse de 2% da receita bruta (GGR) ao município, o que representa aproximadamente R$ 8 milhões.
O MPRN também identificou indícios de lavagem de dinheiro e o uso de “laranjas”, pessoas sem perfil econômico compatível com os valores transacionados. As investigações apontaram, ainda, para a existência de empresas fictícias e endereços falsos, além de firmas que continuaram operando mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal.